Resultado da busca por lei

353 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata da Audiência Pública para LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
por Vitor — última modificação 01/04/2026 08h14
Ata da Audiência Pública para LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Localizado em Transparência / Administração / Ata das Audiências Públicas
Arquivo Ata da Audiência Pública para LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual)
por Vitor — última modificação 01/04/2026 08h12
Ata da Audiência Pública para LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual)
Localizado em Transparência / Administração / Ata das Audiências Públicas
Arquivo Relatório de Controle Interno - Contas 2025
por adm — última modificação 19/03/2026 14h57
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas da Câmara / Relatórios de Controle Interno
Arquivo RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 03/2025- GPG/MPC-PR
por adm — última modificação 15/12/2025 15h52
Localizado em Transparência / Geral / Recomendações
Arquivo Acórdão TCE - Prestação de Contas da Câmara em 2024
por adm — última modificação 12/11/2025 09h27
Localizado em Transparência / … / Prestação de Contas da Câmara / Acórdãos do TCE
Arquivo chemical/x-mopac-input RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC
por adm — última modificação 12/11/2025 09h22
Localizado em Transparência / Geral / Recomendações
Arquivo Anexos
por adm — última modificação 25/09/2025 09h05
Localizado em Transparência / … / Lei do Plano Plurianual (PPA) / PPA - Plano Plurianual 2026-2029 - Lei 70/2025
Arquivo Projeto de lei
por adm — última modificação 25/09/2025 09h04
Localizado em Transparência / … / Lei do Plano Plurianual (PPA) / PPA - Plano Plurianual 2026-2029 - Lei 70/2025
PPA - Plano Plurianual 2026-2029 - Lei 70/2025
por adm — publicado 25/09/2025 — última modificação 25/09/2025 09h04
Localizado em Transparência / … / PPA / LDO / LOA / Lei do Plano Plurianual (PPA)
Rodapé do Portal
por Interlegis — última modificação 28/05/2025 08h03
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 36